Cresce o uso da videoconferência no sistema jurídico brasileiro

Atualizado: Mai 29


Cada vez mais a videoconferência está sendo utilizada no sistema jurídico brasileiro. Em caso de interrogatório do réu, o equipamento foi inserido através das Leis nº 11.690/2008 e 11.900/2009. Dessa maneira, o juiz e o acusado se comunicam por meio de áudio e vídeo na audiência.

Com isso, passou a constar no Código de Processo Penal no artigo 185 § 2º e respectivos incisos:

Art. 185 § 2º: ”Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:

I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;

III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;

IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.”

Com o intuito de reduzir custos e prevenir a fuga de criminosos, os Estados Unidos, já utiliza a videoconferência desde o ano de 1996, na Justiça Federal.

Outros países também já fazem uso nessa área, como: Canadá, Reino Unido, Espanha e França. Em um dos casos que foi usado a videoconferência nos Estados Unidos, um acusado estava respondendo por um crime na Califórnia e em Nova Jersey ele tinha um processo de homicídio (distância Califórnia/Nova Jersey- 4.642,7 km segundo o Google Maps).

Já no Brasil, um dos casos mais recentes é o de dois homens presos sob acusação de matar a vereadora do PSOL Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes — o policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e o ex-PM Élcio Queiroz, acusado de dirigir o carro usado durante o crime — participaram da primeira audiência de instrução do processo a que respondem pelo duplo homicídio. Eles estão presos na penitenciária federal de Mossoró (RN) e acompanharam por videoconferência a audiência, que ocorreu no Fórum Central do Rio de Janeiro, no centro.

Para muitos especialistas, a videoconferência poderá ajudar muito na otimização no cenário de escassez de recursos, principalmente com a crise que o Brasil vive. Além disso, para as autoridades também é muito mais seguro do que transportar um réu. Em delegacias de interior, a videoconferência também pode trazer muita economia e também mais eficiência, pois o delegado não precisará deslocar de uma cidade para outra, pois ele mesmo conseguirá administrar o seu plantão. E também trará uma grande redução de custos com deslocamentos e recursos humanos.

De acordo com uma matéria publicada pelo portal de notícias do governo de São Paulo, estimasse que o uso da videoconferência pelo poder judiciário paulista poderá trazer uma redução de 6 milhões por ano ao governo daquele estado.

A Meso acredita que no cenário de escassez de recursos, as soluções de videoconferências são fundamentais para a otimização do desempenho institucional, sendo essencial que o sistema jurídico brasileiro invista cada vez mais nessa área.

Por isso, a empresa tem ofertado condições especiais para escritórios de advocacia, tribunais, e todo o sistema jurídico brasileiro.

De acordo com a BackOffice da empresa Ketlen Silva, a empresa tem realizado muitos atendimentos a advogados, que estão expandindo sua atuação e viram na solução a possibilidade de reduzir custos. "Semanalmente realizo atendimento a esses escritórios que a princípio nos procuram por locações para eventos específicos e depois solicitam propostas para locações definitivas, pois enxergam uma grande vantagem no uso da videoconferência (tanto em economia como agilidade nas negociações)", finaliza Ketlen.

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